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Bairro Popular - Versão janeiro/2014

Circulação Viária - Versão janeiro/2020

Endereços - Versão janeiro/2020

Regional - Versão julho/2011

Obs.: Os dados que sofrem atualizações constantes terão novas versões disponíveis a cada 2 meses.

Para fazer o download, você deverá concordar com a política de cessão de dados adotada pela PBH, descrita abaixo.

O presente Termo tem como objetivo estabelecer a forma de utilização das informações georreferenciadas do Município de Belo Horizonte, fornecidas pela PBH (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte).

A utilização das informações georreferenciadas fica restrita às seguintes condições:

1. É proibida a comercialização dos dados “in natura” para terceiros.

2. É obrigatória a citação da fonte sempre que os dados adquiridos por meio deste Termo forem divulgados, em meio impresso ou digital.

3. Falhas, eventuais erros e/ou omissões identificadas nas informações ora disponibilizadas poderão ser reportadas no e-mail geocorp@pbh.gov.br, não acarretando ao Município de Belo Horizonte a obrigação de reparar eventuais danos.

O usuário concorda que, ao usar os dados disponibilizados, não irá praticar os seguintes atos, exemplificativamente:

1. Difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos constitucionais e infraconstitucionais de terceiros.

2. Assumir identidade de outra pessoa ou entidade, na realização do cadastro para download ou no uso dos dados disponibilizados.

3. Enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela PBH.

4. Criar contas de usuário por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas.

5. Todo o conteúdo obtido por download ou de outra forma é obtido a critério próprio e exclusivo do usuário, que será inteiramente responsável por qualquer dano que possa decorrer do uso destes dados.

Como condição para fazer o download dos dados, o usuário concorda com o presente Termo.

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